No final de 2016 a Organização Mundial de Saúde lançou um documento com os componentes essenciais para prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde com recomendações para todos países e instituições de saúde. Este documento ainda não está disponível em nosso idioma, mas devido sua importância elaborei esta sinopse com os principais tópicos. Ele pode ser lido na íntegra ou baixado neste endereço: https://goo.gl/4AEnim

Incialmente, o documento ressalta a importância estratégica para a promoção da saúde, que as nações e instituições de saúde invistam na prevenção e controle de infecção, pois este setor é fundamental no combate à grandes ameaças para a saúde da humanidade neste início do século XXI: epidemias, pandemias, doenças emergentes e resistência microbiana.

Os seus principais objetivos são: prevenção e controle de infecções baseados em evidências científicas; adaptar as recomendações consensuais às realidades locais e apoio à formulação de políticas nacionais, regionais e institucionais sobre prevenção e controle de infecções. Embora focado em instituições para pacientes agudos, seus princípios devem ser aplicados em todos cenários assistenciais.

Os principais componentes deste programa são os seguintes: programa de controle de infecção; orientações para prevenção de infecções baseadas em evidências científicas; formação e treinamento dos profissionais de saúde em prevenção de infecções; vigilância epidemiológica das infecções hospitalares (informação para ação); implantar estratégias multimodais visando mudança de cultura profissional e institucional (5 componentes básicos: infraestrutura adequada; treinamento; auditoria com feedback; campanhas educativas; cultura institucional e profissional); auditorias de boas práticas com feedback; carga de trabalho e condições adequadas para a atenção à saúde e nível de proteção anti-infecciosa adequado nas áreas e artigos da assistência à saúde.

É recomendado que todas as instituições de saúde tenham um programa de controle de infecção com objetivos claramente definidos, baseado em dados epidemiológicos locais, avaliação de riscos e prevenção e controle de infecções e de multirresistência. Para isso, as instituições devem ter uma equipe com formação específica para CCIH, sendo um controlador de infecção (médico ou enfermeiro) para cada 100 a 250 leitos, de acordo com complexidade da instituição ou participação em outras comissões, além de suporte eficaz de um laboratório de microbiologia.

Ainda em relação ao programa de controle de infecção, é recomendado a nível governamental que o programa de controle de infecção tenha objetivos claros e precisos para prevenção e controle de infecções endêmicas e epidêmicas, determine as funções dos controladores de infecção e elabore um plano de ação global com recomendações práticas para a prevenção de infecções, controle da resistência antimicrobiana e monitore a aderência às normas. Além disso, deve nomear a equipe técnica incluindo médicos e enfermeiros com formação específica; controladores devem ter tempo para se dedicar às atividades; controladores devem ter autonomia para tomar decisões e influenciar implementações e recursos financeiros para suporte de suas ações; articulação entre programas nacionais, regionais e institucionais.

Quanto as orientações para prevenção de infecções baseadas em evidências científicas, as instituições de saúde devem implementar diretrizes baseadas nessas evidências para prevenção de IH e multirresistência e os controladores devem ser capacitados para adaptar diretrizes à realidade institucional, além disso elas devem dar treinamento dos profissionais de saúde e fazer o monitoramento de sua adesão às normas. Já o governo deve elaborar diretrizes nacionais baseadas em evidências científicas, garantir infraestrutura necessária para sua implementação aos níveis locais e apoiar a educação e o treinamento dos profissionais de saúde nas recomendações das diretrizes.

Quanto ao importante tópico relativo a formação e treinamento dos profissionais de saúde em prevenção de infecções, as instituições de saúde devem apoiar a formação e treinamento de todos profissionais de saúde como uma estratégia nacional de graduação na área de saúde, desenvolvendo atividades durante a integração na admissão e desenvolver aulas, treinamento a beira do leito e simulações. Este ensino deve incluir todos profissionais que atuam em hospital, inclusive de área administrativa e serviçais, desenvolvendo três níveis de treinamento: controladores de infecção; demais profissionais de saúde e pessoal administrativo, de gestão e de serviços auxiliares. Para o governo é solicitado apoiar a formação e treinamento dos profissionais ao nível das instituições; fornecer orientações para este treinamento; desenvolver, em conjunto com instituições de ensino, programas de graduação e pós-graduação em prevenção e controle de infecção e adaptar currículos educativos internacionais às necessidades e recursos locais.

Em relação a vigilância epidemiológica das infecções nas instituições de saúde, ela deve ter objetivos claros e estratégias definidas. A vigilância é fundamental para identificar prioridades e surtos de infecção ou multirresistência, para orientar intervenções, deve seguir recomendações nacionais e definições padrão de acordo com recursos disponíveis e dar feedback apropriado para profissionais de saúde, direção e autoridades sanitárias. A vigilância deve fornecer informações sobre: IRAS (incidência, tipo, etiologia e dados sobre gravidade); identificação das situações de alto risco (populações, procedimentos e exposição); detecção precoce de surtos; identificação dos padrões predominantes de multirresistência; assegurar infraestrutura adequada para higiene das mãos, cuidados em saúde, água potável e eliminação de resíduos e sempre fazer a avaliação do impacto das intervenções. Além disso deve ter suporte de um laboratório de microbiologia confiável. A responsabilidade pelo planejamento, realização da vigilância, análise, interpretação e divulgação dos dados é dos controladores de infecção. Os relatórios devem ser divulgados para gestores, administradores, equipe de saúde e funcionários hospitalares. Deve realizar a busca ativa de casos, incluindo estudos de incidência ou prevalência, implantar um sistema para avaliar qualidade dos dados e integrar o sistema de vigilância intra-hospitalar com o sistema de saúde pública.

O governo deve criar um sistema informatizado para consolidar dados sobre infecção e multirresistência, com capacidade para aferir se as instituições estão sendo eficazes na redução desses episódios e com possibilidade de identificar precocemente surtos; criar um sistema que, a partir dos padrões de resistência, avalie se o consumo de antimicrobianos está adequado e fornecer subsídios para a criação de um programa nacional que direcione recursos humanos e financeiros. A vigilância nacional deve ter objetivos claros, um conjunto padronizado de definições de casos, os métodos para detecção de infecções (numerador) e a população exposta (denominadores), um processo para a análise de dados e relatórios e um método para avaliar a qualidade dos dados. Uma rede de informações deve ser criada para alimentar os dados nacionais a partir das instituições e o programa nacional deve ter apoio político para direcionar recursos humanos e financeiros para as prioridades levantadas. O documento ainda afirma que é crítico para implementação de um programa nacional a adaptação à sua realidade das diretrizes internacionais, ter laboratórios de microbiologia de qualidade, que são essenciais para vigilância das infecções e dos padrões de resistência. Definições devem ser padronizadas e os métodos laboratoriais adaptados. A existência de pelo menos um laboratório de microbiologia nacional de referência é essencial. Deve também estabelecer um programa de formação nacional como referência para ações vigilância, para assegurar a correta aplicação das diretrizes nacionais.

As instituições devem implementar intervenções multimodais bem sucedidas envolvendo mudança da cultura organizacional, com melhora da qualidade, segurança do paciente e com resultados em programas de acreditação. O governo deve desenvolver um programa nacional estimulando emprego de estratégias multimodais, o Ministério da Saúde fornecendo apoio e recursos necessários em termos de políticas, regulamentações e ferramentas e associar estratégias multimodais com mudanças de cultura organizacionais, gerando um clima de prevenir danos.

As instituições devem realizar auditoria das práticas profissionais com impacto na ocorrência de infecção, de acordo com protocolos para prevenção de infecções e multirresistência, dando feedback para os envolvidos com objetivo de mudanças comportamentais. Devem promover a discussão dos indicadores obtidos com as equipes, estimulando a criação de grupos de trabalho e parcerias (multiplicadores ou elementos de ligação). Nesta discussão devem estar envolvidas a direção e comitês de qualidade para facilitar mudanças da cultura organizacional. Deve também avaliar periodicamente objetivos alcançados e metas realizadas, identificando oportunidades de aprimoramento do programa, realizando sempre a avaliação da conformidade e outros indicadores de processo. A nível governamental as auditorias devem: monitorar o programa nacional de controle de infecção para ver se metas estão sendo atingidas; monitorar a aderência à higiene das mãos é peça chave desse programa; fornecer relatórios regulares sobre o estado das metas regionais e nacionais; monitorar regularmente os resultados das instituições de saúde, particularmente adesão a higiene das mãos e índices de infecção e promover avaliação dos programas locais, estimulando uma cultura não punitiva.

Um tópico muito importante, que o documento corajosamente aborda é a carga de trabalho e condições adequadas para a atenção à saúde e as recomendações valem tanto a nível governamental como de todas instituições de saúde. A ocupação de leitos não deve exceder o padrão do hospital. A quantidade de profissionais de saúde deve ser relacionada com a carga de trabalho com os pacientes. Deve ter um paciente por cama com espaçamento adequado entre os leitos. Em caso de exceder o padrão, deve-se adequar o quadro de pessoal e manter a distância entre leitos, inclusive nos setores de emergência e ainda conclui que a superlotação deve ser reconhecida como causa de surtos.

Em relação aos níveis de proteção anti-infecciosa adequados nas áreas e artigos da assistência à saúde as recomendações também valem a nível governamental e institucional, devendo garantir: ambiente limpo e higiênico; disponibilidade de todos materiais necessários para assistência segura ao paciente; processamento adequado do material médico-hospitalar e de fômites; água potável e medidas saneamento básico além de condições para higienizar as mãos em cada leito hospitalar.

Na minha opinião este documento é de importância fundamental, pois tem o respaldo da Organização Mundial de Saúde para as ações de prevenção e controle de infecção, enfatizando seu papel sua importância para os desafios enfrentados pela saúde pública, ultrapassando até os cuidados assistenciais, quando fala em prevenir as grandes adversidades como pandemias, doenças emergentes ou resistência microbiana, reconhecendo o impacto potencial de um controle de infecção bem feito. Isto é essencial em países, como Brasil, ao contextualizar o controle de infecção, como práticas específicas para incrementar a segurança dos pacientes, que tem uma história de ações e de metodologias, que devem ser integradas a esses esforços.

É muito interessante a ideia lançada de ampliar a abordagem multimodal para todas as ações de prevenção de infecção, trabalhando diretamente sobre o comportamento humano e as culturas institucionais e profissionais. Ele toca em diversos pontos críticos, posicionando-se efetivamente quanto a necessidade de ampliar recursos humanos para o controle de infecção, sugerindo dobrar sua composição (1 profissional específico para cada 100 leitos) e também ao afirmar que o ensino de controle e prevenção de infecção deve fazer parte da formação dos profissionais de saúde. Ele reforça a importância de se elaborar guias a partir da metodologia de evidências científicas. Estes dois pontos podem levar a mudanças significativas da própria ANVISA, particularmente na elaboração de suas recomendações para prevenção de infecções e dos recursos humanos para a CCIH, caso opte por seguir as sugestões da OMS.

Outro tópico que eu destacaria é a necessidade de autonomia, apoio político e financeiro destas comissões, tanto a nível do governo como nas instituições, além de suas interfaces com a gestão dos serviços de saúde. Finalmente, o documento se posiciona enfaticamente quanto proibição da superlotação das instituições e a excessiva carga de trabalho dos profissionais de saúde, que devem ser evitados pela sua comprovada relação com surtos de infecção.

Ter o respaldo da principal instituição do planeta, com maior credibilidade para promoção da saúde coletiva será fundamental para a promoção das mudanças necessárias para enfrentarmos com seriedade e eficácia estes que são os principais problemas de saúde pública. A programação do curso MBA gestão de saúde e controle de infecção já discute todos estes temas, desde sua primeira turma, em 2.003, preparando seus alunos a enfrentar e vencer estes desafios, cumprindo, com nossa parceira docente-discente, nosso papel pela saúde coletiva.

No vídeo chat realizado coma Prof. Dra Maria Clara Padoveze (link: https://goo.gl/TrLT60 ) também foi abordado este documento, que recomendo a sua leitura com atenção, para nortear nosso trabalho.

Resenha por: Antonio Tadeu Fernandes