O direito à saúde exigido na justiça

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Reflexões que envolvem o indivíduo, a sociedade e os sistemas de saúde e de justiça. O crescimento das demandas judiciais na saúde é tema atual e de grande relevância, tanto para o sistema de... mais

Direito à saúde

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Livro sobre o estudo das relações entre o sistema judiciário e o sistema de saúde (Direito Sanitário), focando a judicialização da saúde. Artigos indicam questões relevantes sobre as bases... mais

Vigilância em saúde. Direito sanitário.

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Manual de direito sanitário, elaborado pelo Ministério da Saúde, com enfoque na vigilância em saúde  ... mais