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GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 05 / 2025 com orientações para a vigilância das endoftalmites

Nota da ANISA define obrigatoriedade e dá normas para vigilência ds endoftalmites pós cirurgia de catarata

Objetivos da Nota Técnica

A Nota Técnica tem como principal objetivo padronizar e tornar obrigatória a notificação nacional das endoftalmites associadas a procedimentos oftalmológicos invasivos. A intenção é:

  • Melhorar a vigilância epidemiológica dessas infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
  • Coletar dados sistematicamente para calcular taxas de incidência e monitorar tendências.
  • Identificar precocemente surtos e fatores de risco associados às endoftalmites.
  • Orientar ações de prevenção e controle nos serviços de saúde.
  • Subsidiar a tomada de decisão e priorizar medidas de segurança do paciente em nível nacional.

A Nota Técnica se aplica a todos os serviços oftalmológicos, públicos ou privados, que realizam cirurgias de catarata (facectomias) e injeções intravítreas de medicamentos.

Principais Recomendações

  1. Vigilância e Notificação Obrigatória
    • Todos os serviços oftalmológicos devem monitorar os casos de endoftalmite e notificá-los mensalmente até o dia 15 do mês subsequente.
    • O monitoramento deve ocorrer até 90 dias após facectomias e 30 dias após injeções intravítreas.
    • Casos identificados após a notificação inicial devem ser atualizados no formulário eletrônico.

Critérios de Inclusão e Exclusão

    • Inclusão: Pacientes submetidos a facectomia ou injeção intravítrea (exceto aplicação de antimicrobianos para tratar endoftalmite).
    • Exclusão: Pacientes que já apresentavam infecção ocular ou realizaram reoperações no mesmo olho.

Indicadores de Monitoramento

    • Taxa de endoftalmite relacionada a facectomia = Número de casos / Total de facectomias no período.
    • Taxa de endoftalmite relacionada a injeção intravítrea = Número de casos / Total de injeções no período.
    • Os serviços devem calcular suas próprias taxas para implementar medidas preventivas.

Critérios Diagnósticos

    • Identificação de microrganismos em amostra de humor vítreo.
    • Diagnóstico clínico de endoftalmite.
    • Uso de antimicrobianos intravítreos.

Sistemas de Notificação

    • Os dados devem ser inseridos no formulário eletrônico disponibilizado pela ANVISA.
    • Estados como São Paulo e Amazonas possuem sistemas próprios e devem repassar os dados à ANVISA anualmente.

Mudanças em Relação à Nota Técnica do Ano Anterior

  1. Notificação Passa a Ser Obrigatória para Todo o País
    • Anteriormente, a notificação era recomendada, mas não obrigatória. Agora, todos os serviços devem reportar casos.
  2. Ampliação do Período de Vigilância
    • O monitoramento pós-operatório agora abrange 90 dias para facectomias e 30 dias para injeções intravítreas (antes, o período de acompanhamento era menor e menos padronizado).
  3. Critérios Diagnósticos Mais Rigorosos
    • A nova diretriz exige confirmação laboratorial, além de critérios clínicos mais bem definidos para minimizar notificações equivocadas.
  4. Padronização do Método de Notificação
    • Agora há uso obrigatório de formulários eletrônicos, reduzindo subnotificações e inconsistências nos dados nacionais.

Impactos das Mudanças

Para as Comissões de Controle de Infecção (CCIH)

  • Maior carga de trabalho para a vigilância epidemiológica, exigindo notificação mensal obrigatória.
  • Necessidade de capacitação das equipes para coleta de dados e uso dos formulários eletrônicos.
  • Melhor rastreamento de surtos e implementação de ações preventivas mais eficazes.

Para a Segurança do Paciente

  • Redução do risco de complicações graves, como perda de visão, ao melhorar a detecção precoce das endoftalmites.
  • Maior transparência e rastreamento das taxas de infecção nos serviços oftalmológicos.
  • Ações corretivas e preventivas mais bem direcionadas com base nos dados nacionais.

Para os Serviços de Saúde

  • Necessidade de adequação dos processos para cumprir a exigência de notificação obrigatória.
  • Maior controle de qualidade nos procedimentos oftalmológicos, reduzindo complicações e possíveis ações judiciais por falhas na assistência.
  • Incentivo ao uso de medidas mais rigorosas de controle de infecção, como esterilização mais rigorosa e adoção de melhores práticas cirúrgicas.

Conclusão

A nova Nota Técnica torna a notificação de endoftalmites obrigatória, estabelece critérios diagnósticos mais rígidos e amplia o período de vigilância, impactando diretamente os serviços de oftalmologia, as CCIHs e as políticas de segurança do paciente. A expectativa é que essas mudanças resultem em maior transparência, melhor controle das IRAS oftalmológicas e redução dos riscos para os pacientes.

Link:

https://www.ccih.med.br/wp-content/uploads/2025/01/Nota-tecnica-05_2025-IRAS-em-oftalmologia-02.01.2025-FINAL.pdf

Links relacionados:

Surto de endoftalmite em mutirões: o que corrigir?: https://www.ccih.med.br/surto-de-endoftalmite-em-mutiroes-o-que-corrigir/

Particularidades no processamento de instrumental oftalmológico: https://www.ccih.med.br/particularidades-no-processamento-de-instrumental-oftalmologico/

Infecções oculares. O que precisamos saber?: https://www.ccih.med.br/infeccoes-oculares-o-que-precisamos-saber/

Prevenção e controle de infecção: https://www.ccih.med.br/como-e-por-que-controlar-as-infeccoes-hospitalares/

Stewardship de antibióticos e resistência antimicrobiana: https://www.ccih.med.br/stewardship-de-antimicrobianos-gerenciando-o-uso-dos-antimicrobianos-para-salvar-vidas/

Segurança do paciente por que implantar:  https://www.ccih.med.br/seguranca-do-paciente-por-que-implantar/

MBA Gestão em Saúde e Controle de Infecção: https://www.ccih.med.br/cursos-mba/mba-ccih-gestao-em-saude-e-controle-de-infeccao/ 

Autor:

Antonio Tadeu Fernandes:

https://www.linkedin.com/in/mba-gest%C3%A3o-ccih-a-tadeu-fernandes-11275529/

https://www.instagram.com/tadeuccih/

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