Impactos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 01/2025 sobre a vigilância das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS)

Sintetizamos as principais implicações práticas da Nota Técinica 01/2025 de ANVISA sobre vigilância das iRAS,

Aqui está um resumo da Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 01/2025, com foco nos objetivos, recomendações, mudanças em relação à nota técnica do ano anterior e os impactos para as Comissões de Controle de Infecção, Segurança do Paciente e Serviços de Saúde.

Objetivos da Nota Técnica

A Nota Técnica nº 01/2025 tem como principal objetivo fornecer orientações atualizadas para a vigilância das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e resistência aos antimicrobianos nos serviços de saúde brasileiros. Entre os objetivos específicos, destacam-se:

Padronizar a vigilância epidemiológica das IRAS, garantindo sua execução de forma sistemática e contínua.
Aprimorar a notificação obrigatória dos indicadores de infecção, resistência microbiana, consumo de antimicrobianos, sabonete líquido e preparações alcoólicas.
Fortalecer a prevenção e controle das IRAS com base em dados epidemiológicos coletados nos serviços de saúde.
Gerar indicadores epidemiológicos para direcionamento de políticas públicas e decisões institucionais no controle de infecções.

Principais Recomendações

A nota técnica reforça e amplia a importância da vigilância ativa e sistemática das IRAS e da resistência aos antimicrobianos. Entre as recomendações mais relevantes, estão:

Notificação mensal obrigatória para a Anvisa por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis.
Ampliação da vigilância para diferentes unidades hospitalares, incluindo:
- UTIs (adulto, pediátrica e neonatal).
- Centros Cirúrgicos que realizam cirurgias de alto risco (mamoplastia com implante, artroplastia total de joelho/quadril, revascularização do miocárdio, entre outras).
- Serviços intra e extra-hospitalares que realizam procedimentos invasivos oftalmológicos.
Definição clara dos eventos a serem monitorados, com critérios diagnósticos nacionais atualizados.
Coleta sistemática de dados, com métodos de busca ativa e passiva, garantindo a rastreabilidade e confiabilidade das informações.
Reforço na vigilância microbiológica, incluindo a identificação e notificação de microrganismos multirresistentes.
Integração entre diferentes setores dos serviços de saúde, promovendo um trabalho colaborativo entre a Comissão de Controle de Infecção, Núcleo de Segurança do Paciente, Comissão de Análise de Óbitos e demais áreas estratégicas.
Uso de indicadores epidemiológicos (prevalência, incidência e densidade de incidência) para subsidiar ações de controle e prevenção das IRAS.
Monitoramento do consumo de antimicrobianos para combater o uso indiscriminado e evitar o surgimento de patógenos resistentes.

Principais Mudanças em Relação à Nota Técnica de 2024

A Nota Técnica 01/2025 é uma revisão da Nota Técnica 01/2024, e as principais alterações foram destacadas no documento. As mudanças incluem:

Expansão dos serviços obrigados à notificação, incluindo mais procedimentos cirúrgicos e novas áreas hospitalares, como serviços oftalmológicos.
Adoção de novos critérios diagnósticos nacionais para infecções específicas, ajustando-se às atualizações científicas.
Maior ênfase na vigilância ativa, recomendando a busca sistemática e ampliada de casos, com coleta de dados diários em unidades críticas.
Introdução de um checklist atualizado para verificação das práticas de inserção segura de cateteres centrais.
Aprimoramento das diretrizes de notificação sobre o consumo de antimicrobianos, com novos critérios e parâmetros para a coleta desses dados.
Revisão dos métodos estatísticos de análise das infecções e resistência microbiana, com foco na padronização nacional.
Fortalecimento da obrigatoriedade do uso das ferramentas eletrônicas da Anvisa para envio dos dados, garantindo maior controle e fiscalização.

Impactos para as Comissões de Controle de Infecção, Segurança do Paciente e Serviços de Saúde

As mudanças introduzidas pela Nota Técnica 01/2025 terão um impacto significativo nas atividades das Comissões de Controle de Infecção e demais setores envolvidos na segurança do paciente:

Para as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
- Aumento da carga de trabalho com a necessidade de vigilância ampliada e notificação de mais serviços/procedimentos.
- Exigência de maior integração com laboratórios de microbiologia e farmácias hospitalares para identificação precoce de microrganismos resistentes.
- Maior rigor na coleta e análise de dados, com necessidade de padronização e uso de critérios atualizados.
Para o Núcleo de Segurança do Paciente
- Necessidade de maior colaboração com a CCIH para ações preventivas mais efetivas baseadas em dados concretos.
- Reforço nas medidas de educação continuada para os profissionais de saúde, garantindo a adesão às novas diretrizes.
- Impacto no planejamento estratégico hospitalar, com exigência de mais treinamentos e protocolos revisados.
Para os Serviços de Saúde como um todo
- Revisão dos fluxos de trabalho para adaptação às novas exigências de vigilância e notificação.
- Necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação para garantir a qualidade da coleta de dados e conformidade com a Anvisa.
- Possível impacto financeiro, devido à exigência de mais profissionais e recursos para atender às novas demandas regulatórias.
- Maior responsabilidade na gestão do uso de antimicrobianos, reduzindo a prescrição inadequada e controlando a resistência microbiana.

Conclusão

A Nota Técnica 01/2025 representa um avanço na vigilância das IRAS e resistência microbiana no Brasil, impondo novas obrigações e aprimorando as estratégias de controle. As principais mudanças exigirão adaptações operacionais significativas, mas também trarão benefícios na redução das infecções hospitalares e no uso racional de antimicrobianos. Para as Comissões de Controle de Infecção, Segurança do Paciente e gestores hospitalares, o desafio será implementar essas diretrizes de forma eficaz, garantindo conformidade regulatória e segurança para os pacientes.