A Nota Técnica nº 06/2025 fornece diretrizes para a notificação de surtos infecciosos em serviços de saúde no Brasil, estabelecendo um novo formulário de notificação e reforçando a importância do Sistema Nacional de Vigilância e Monitoramento de Surtos Infecciosos em Serviços de Saúde (SINAVIS). O documento é elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e foi publicado em 17 de fevereiro de 2025.
1. Introdução
A ocorrência de surtos infecciosos nos serviços de saúde representa um risco à saúde pública, demandando ações rápidas para controle e contenção. O objetivo principal do documento é aumentar a sensibilidade e a oportunidade na detecção de surtos infecciosos, reduzindo morbidade, mortalidade e custos hospitalares.
Para isso, a ANVISA implementou o SINAVIS, sistema que padroniza a vigilância, investigação e notificação desses eventos. A notificação precoce permite que os serviços de saúde recebam suporte técnico necessário para enfrentamento dos surtos.
O formulário de notificação foi atualizado em 2025 com melhorias na coleta de dados, garantindo maior qualidade das informações e reduzindo a subnotificação.
2. Objetivo
O documento fornece orientações para a notificação de surtos infecciosos em serviços de saúde brasileiros e o correto preenchimento do formulário eletrônico de notificação.
3. Escopo
As diretrizes são destinadas a:
- Todos os serviços de saúde (hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, etc.).
- Profissionais de saúde envolvidos no controle de infecção.
- Autoridades sanitárias do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
- Coordenações de Prevenção e Controle de IRAS.
- Núcleos de Segurança do Paciente.
4. Orientações Gerais
Os surtos que devem ser notificados incluem:
- Qualquer aumento inesperado de casos de infecção em um período específico.
- Ocorrência de microrganismo ou perfil de resistência inédito no serviço de saúde.
- Surtos causados por microrganismos de relevância nacional, como:
- Candida auris.
- Micobactérias de Crescimento Rápido (MCR).
Não devem ser notificados:
- Infecções endêmicas ou sazonais sem aumento inesperado (ex: gripe sazonal).
- Casos de colonização sem infecção clínica.
- Surtos de origem comunitária sem transmissão no serviço de saúde.
Prazos para Notificação
- 72 horas após identificação do surto (mesmo sem confirmação laboratorial).
- 24 horas para surtos classificados como Emergência Sanitária.
Além do SINAVIS, surtos também devem ser notificados conforme as legislações vigentes do Ministério da Saúde e autoridades estaduais e municipais.
5. Preenchimento do Formulário de Notificação
5.1 Acesso ao Formulário
O formulário eletrônico está disponível no link: 👉 https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/742771?lang=pt-BR
🔹 Não é necessário login ou senha para acessar o formulário.
🔹 Recomenda-se salvar o preenchimento parcial antes do envio para evitar inconsistências e duplicidades.
5.2 Preenchimento dos Campos
O formulário solicita informações como:
5.2.1 Dados do Notificador
- Nome completo do responsável.
- Telefone institucional/pessoal.
- E-mail para contato.
5.2.2 Local do Evento
- Identificação do serviço de saúde onde o surto ocorreu.
- Estado e município.
5.2.3 Identificação do Evento
- Número de microrganismos envolvidos (até 3 por formulário).
- Resistência microbiana (se aplicável).
- Número de casos suspeitos e confirmados.
- Óbitos associados ao surto.
- Data do primeiro caso e setor hospitalar envolvido.
5.2.4 Características do Surto
- Topografia envolvida (ex: trato respiratório, urinário, corrente sanguínea).
- Severidade dos casos (ex: sem danos, com dano moderado, grave ou com óbitos).
- Status atual do surto (encerrado, em investigação, fora de controle).
- Possibilidade de suporte técnico.
6. Notificação Específica para Candida auris e Micobactérias de Crescimento Rápido (MCR)
- Diferente de outros surtos, esses casos exigem notificação individualizada por paciente.
- O formulário permite a notificação de até 5 pacientes por evento. Se houver mais casos, um novo formulário deve ser aberto.
6.1 Caracterização do Caso de MCR
- Identificação do paciente (iniciais do nome, data de nascimento, sexo).
- Procedimento associado ao caso (ex: cirurgia, hemodiálise).
- Nome da instituição onde ocorreu a infecção.
- Definição de caso (suspeito, provável, confirmado).
6.2 Caracterização do Caso de Candida auris
- Mesmos dados básicos do MCR, adaptados à Candida auris.
7. Modelo de Relatório de Investigação de Surtos (Anexo 1)
A ANVISA disponibiliza um modelo de relatório opcional para serviços de saúde, contendo:
- Dados gerais (nome da instituição, data do relatório, responsável).
- Composição da equipe de controle do surto.
- Definição de caso (suspeito, provável, confirmado).
- Epidemiologia do surto (curva epidêmica, distribuição dos casos).
- Microbiologia do surto (espécies identificadas, padrões de resistência).
- Medidas de controle implementadas.
- Discussão e recomendações futuras.
🔹 Referências e apêndices adicionais incluem questionários epidemiológicos, mapas hospitalares e comunicados à imprensa.
Conclusão
Esta Nota Técnica da ANVISA estabelece critérios claros para a notificação de surtos infecciosos, otimizando o fluxo de informações para resposta rápida. O novo formulário eletrônico visa tornar o processo mais eficiente, reduzindo subnotificações e melhorando a gestão de riscos em serviços de saúde.
📌 Links Importantes
🔗 Acesso ao Formulário e à nota técnica 6/25 da ANVISA:
👉 https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/742771?lang=pt-BR
Nota Técnica – Orientações para notificação de surtos – Formulário novo 2025_1
🔗 ANVISA – SINAVIS (Sistema de Monitoramento de Surtos):
👉 https://www.gov.br/anvisa/pt-br (Procurar seção de Vigilância Sanitária)
🔗 Lista Nacional de Notificação Compulsória do Ministério da Saúde:
👉 https://www.gov.br/saude/pt-br (Pesquisar por Notificação Compulsória)
MAPA MENTAL PARA NOTIFICAÇÃO DE SURTOS:
Mapa mental Notificação de Surtos Infecciosos (Nota Técnica ANVISA 06_2025)
FLUXOGRAMA COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Fluxograma Informações complementares
Autor:
Antonio Tadeu Fernandes:
https://www.linkedin.com/in/mba-gest%C3%A3o-ccih-a-tadeu-fernandes-11275529/
https://www.instagram.com/tadeuccih/
#surtos #notificação #ANVISA #formulários
Instituto CCIH +: Parceria permanente entre você e os melhores professores na sua área de atuação
